Vigência a partir de 02/07/2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) disciplinam a utilização da plataforma Luri AI (“Plataforma” ou “Serviço”), disponibilizada por L Pereira Lima Jorge Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.502.781/0001-70 (“Luri” ou “nós”). Ao contratar ou passar a usar o Serviço, o cliente (“Cliente” ou “você”) confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a Política de Privacidade.
A Luri disponibiliza, no modelo de software como serviço (SaaS), um assistente de inteligência artificial para atendimento por WhatsApp acompanhado de um painel de gestão. Enquanto vigorar o contrato, você recebe uma autorização de uso não exclusiva, pessoal e revogável, limitada ao plano contratado. Essa autorização não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual.
O ingresso na Plataforma se dá por credenciais individuais, com verificação em duas etapas (2FA) obrigatória. Cabe ao Cliente preservar o sigilo das senhas e responder por tudo o que ocorrer em sua conta e nas contas de seus Usuários. O compartilhamento de credenciais é proibido. Percebendo qualquer uso indevido, avise-nos imediatamente.
Você se compromete a não empregar o Serviço para: (a) finalidades ilícitas, enganosas, abusivas ou lesivas a terceiros; (b) envio massivo de mensagens não solicitadas (spam); (c) conteúdo discriminatório, difamatório ou proibido por lei; (d) tentativas de acesso a áreas ou dados de outros clientes; (e) engenharia reversa, cópia ou revenda do Serviço sem autorização; ou (f) sobrecarga ou comprometimento da segurança da Plataforma. O descumprimento pode levar à suspensão imediata.
O Serviço se apoia no WhatsApp, por meio da Meta (WhatsApp Business Platform) ou de provedores de conexão. É responsabilidade exclusiva do Cliente: (a) respeitar as políticas de mensagens do WhatsApp e da Meta; (b) obter o consentimento (opt-in) dos Clientes finais para o envio de mensagens; e (c) responder pelo conteúdo que orienta o assistente a transmitir. O Cliente está ciente de que a Meta ou o provedor de conexão podem bloquear, restringir ou banir números, seja por violação de suas regras, seja por decisão própria, e que a Luri não se responsabiliza por esses bloqueios ou banimentos, tampouco por indisponibilidades desses terceiros.
O Cliente é o titular e controlador dos dados e conteúdos que insere ou trata na Plataforma (catálogo, contatos, conversas com os Clientes finais). A Luri figura como operadora desses dados, tratando-os apenas para prestar o Serviço, conforme as orientações do Cliente e a legislação vigente. Estes Termos, somados à Política de Privacidade, compõem o acordo de tratamento de dados entre as partes. O Cliente declara dispor de base legal (como consentimento ou legítimo interesse) para tratar os dados dos Clientes finais e é quem responde perante eles pelo atendimento aos direitos dos titulares.
Planos, preços e limites (inclusive de usuários ativos por mês) são os apresentados no momento da contratação. As cobranças são operadas pelo provedor Asaas (boleto, Pix e/ou cartão), no ciclo acordado (mensal, salvo disposição em contrário). A assinatura é renovada de forma automática até que haja cancelamento. O não pagamento pode ensejar a suspensão do acesso, sem prejuízo da cobrança dos valores em aberto.
O Cliente pode encerrar a assinatura quando desejar, com efeito ao fim do ciclo já quitado; não há devolução de períodos já usufruídos, salvo previsão legal. Podemos suspender ou encerrar o acesso diante de inadimplência, violação destes Termos ou risco à segurança. Rescindido o contrato, concedemos um prazo para exportação dos dados pelo Cliente e, em seguida, realizamos a eliminação, respeitadas as obrigações legais de guarda (vide Política de Privacidade).
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço no ar, sem, contudo, garantir funcionamento ininterrupto. Pode haver paradas para manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controle, incluindo falhas de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de conexão, hospedagem e IA). O Serviço é entregue “no estado em que se encontra”.
As respostas são produzidas por inteligência artificial e podem trazer erros ou imprecisões. Elas não dispensam a conferência humana de informações sensíveis (preços, disponibilidade, condições contratuais). Cabe ao Cliente revisar e validar os dados antes de qualquer decisão e manter seu catálogo atualizado. O Cliente final pode pedir atendimento humano a qualquer momento.
O software, a marca “Luri AI”, os layouts, o código e a tecnologia da Plataforma pertencem exclusivamente à Luri. Estes Termos não transferem ao Cliente nenhum direito de propriedade intelectual além da autorização de uso durante a vigência. Os dados e conteúdos do Cliente seguem sendo de sua titularidade.
Salvo o que estiver expressamente previsto, o Serviço é fornecido sem garantias de adequação a um fim específico, de resultado comercial (como volume de vendas ou de leads) ou de ausência de falhas. O Cliente responde pelo uso que faz do Serviço e pelas mensagens que envia aos Clientes finais.
No limite máximo permitido pela lei, a Luri não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados originada de terceiros ou por bloqueios/banimentos de números pelo WhatsApp/Meta. A responsabilidade total da Luri, seja qual for a causa, fica restrita ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses que antecederem o evento gerador da responsabilidade.
O Cliente se obriga a indenizar e a manter a Luri livre de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido do Serviço, do descumprimento destes Termos ou das políticas do WhatsApp/Meta, e do envio de mensagens sem base legal ou sem o consentimento dos Clientes finais.
Cada parte guardará sigilo sobre as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, usando-as somente para executar o contrato, ressalvadas as exigências legais.
A Plataforma integra provedores externos (WhatsApp/Meta, OpenAI, Asaas, hospedagem, entre outros), submetidos a seus próprios termos e políticas. A Luri não responde por atos, falhas ou indisponibilidades desses terceiros.
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão informadas pelos canais de contato. Seguir usando o Serviço após a mudança significa concordar com a nova versão.
A Luri poderá ceder este contrato mediante comunicação; o Cliente só poderá cedê-lo com o nosso consentimento. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica as demais. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, formam o acordo integral entre as partes. Comunicações são tidas como válidas quando enviadas aos e-mails cadastrados.
Aplicam-se a estes Termos as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Luri, salvo competência legal diversa.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@luriai.com.